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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 07:02
TST garante direito de bancário de produzir provas
A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 07:02
Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal
O benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo alusivo ao recurso.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 11:49
No rádio, Lula defende maior patriotismo e auto-estima
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu continuidade a sua "jornada patriótica" hoje ao defender em programa de rádio a "independência política, econômica e social" do país.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 01:00
Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!
Simone Batista - Advogada, professora do Curso Jurídico Preparatório para Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 13:26
Motorista de teste será indenizado por uso de celular particular no trabalho
Ele será indenizado em R$ 30,00, por mês, como forma de compensação por gastos com planos de dados e voz
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:07
Locatário que teve sala invadida e fechadura trocada deve ser indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 270,00, por danos materiais e de R$ 3 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 14:16
Comandante é absolvido pela morte de tripulante que agiu com imprudência em mar revolto
Vítima ignorou orientações de segurança.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 17:26
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:37
Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória e justa causa é mantida
No acórdão, os magistrados da 18ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram, por unanimidade de votos, manter a sentença, que julgou improcedentes os pedidos do trabalhador e concluiu pela não discriminação.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 15:38
Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa, decide TJ
Autor da ação somente emprestou nome para sociedade.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 16:11
Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais
Ele não conseguiu comprovar que isso o teria impedido de obter novo emprego.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 11:42
Mantida pena de réu condenado por feminicídio
Qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 10:41
Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente
Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 17:03
Consumidora obrigada a levantar a saia por acusação de furto será indenizada
Mulher foi submetida ao constrangimento mesmo após apresentar nota fiscal.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:23
Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego
O casal ficou junto por cinco anos.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 11:03
Vice-diretor de escola estadual é condenado por improbidade administrativa
Esquema envolvia compra e venda de diplomas falsos.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 14:19
Mãe e filha serão indenizadas por objeto estranho em picolé
A menina (de 12 anos) engasgou com picolé que continha um objeto metálico, retirado por endoscopia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2018 - 14:49
Ação Declaratória c/c Revisão Contratual e Obrigação de Fazer
Agravo Regimental no Agravo (artigo 544 do CPC/73).
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 12:25
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 12:22
Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho
Um coordenador de vendas disse que foi obrigado a usar salto alto como “prenda”.
