A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou ex-vice-diretor de uma escola estadual no município de Santo Antônio de Posse por improbidade administrativa. Por intermediar a compra e venda de diplomas escolares e universitários falsos ele foi sentenciado à perda da função pública, multa civil no importe de vinte vezes o valor da última remuneração e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.  

Consta nos autos que o funcionário público, que exercia o cargo de vice-diretor numa escola estadual, estaria se utilizando do cargo e das instalações do local. O caso foi descoberto quando uma equipe de telejornal simulou a compra de um certificado universitário falso e, através de câmeras escondidas, gravou o crime.

Além do flagrante, uma testemunha afirmou ter negociado com o réu a venda de um diploma por R$ 1 mil. Corroborando com o depoimento das testemunhas, foram apreendidos, na casa do réu, históricos escolares e documentação de terceiros.

De acordo com a relatora da apelação, a magistrada Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, “o réu, prevalecendo-se do cargo público ocupado (vice-diretor de escola estadual), participava ativamente de esquema fraudulento de compra e venda de diplomas escolares e universitários falsos. Além disso, a alegação do apelante no sentido de que não se comprovou a falsidade dos diplomas não prospera, uma vez que a falsidade em questão é a ideológica, ou seja, aquela que diz respeito ao conteúdo constante em documento materialmente verdadeiro, o que dispensa a produção de prova pericial, sendo suficiente a prova produzida que demonstra inexoravelmente a venda de tais diplomas. Sob este prisma, a conduta do réu configurou ato ilegal e eivada de má-fé”.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Decio Leme de Campos Júnior e Sidney Romano dos Reis. A decisão foi unânime.

Processo nº 1001720-14.2016.8.26.0296