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Blog Publicado em 25 de Maio de 2021 - 16:10
LGPD: micro e pequenas empresas necessitam de uma regulamentação especial
As sanções ao descumprimento da LGPD estão previstas para começar a serem aplicadas a partir de 1º de agosto, Mas, ainda existe a incerteza de como ficará a situação das micro e pequenas empresas diante das sanções. No artigo abaixo, a advogada especialista em LGPD da Bosquê Advocacia, Melissa Fabosi, aborda o tema apresentando argumentos do porquê essas organizações merecem um tratamento diferenciado na legislação.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:31
LGPD entra em vigor após muitos anos de discussões
Entrou vigor no último mês de setembro a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após quase uma década de concepção e disputas para ser criada, a legislação regulamenta o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas.
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Apoiadores Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 15:18
LBCA promove lançamento de livro e debates virtuais sobre a nova LGPD
LBCA promove lançamento de livro e debates virtuais sobre a nova LGPD.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2020 - 16:32
LGPD: entenda como seus dados estarão protegidos
A nova lei de Proteção Geral de Dados, traz mais segurança aos clientes e as empresas.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:53
Habemus Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O presente artigo discorre sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2021 - 17:39
Os provedores de Internet sob pressão da LGPD e dos crimes cibernéticos
Por Marielen Cristiane Estevo.
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Blog Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:08
Tratamentos de dados pessoais de crianças: cuidados necessários após a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
O texto fala sobre o tratamento de dados pessoais de crianças.
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Blog Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 11:40
A PEC 17/2019 e os seus impactos no mercado segurador
O artigo fala sobre como a LGPD irá impactar no mercado segurador.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 10:35
Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal
O entendimento é da Primeira Turma.
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Blog Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 11:27
Prestes a fazer aniversário, LGPD está em pleno vigor
Por Vinícius Simões Laureano.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:34
Curso livre de conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
O Curso de Conscientização foi idealizado pensando em oferecer o melhor custo-benefício do mercado, com valor acessível, em ambiente interativo da plataforma CampLearning, em uma linguagem simples e didática, possibilitando ao Aluno entender e vivenciar os principais aspectos da Lei, trazendo sua aplicação prática para o seu dia a dia.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 16:17
SUS deve fornecer medicamento sem registro na Anvisa para tratamento de Hepatite C Crônica
Para magistrados, poder público não poder negar tratamentos excepcionais e urgentes quando a vítima da doença não tem condição econômica.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 16:03
Justiça aceita geolocalização como prova de horas extras em reclamação trabalhista
A geolocalização, através do número do celular e dados de aplicativos de mídias sociais - conta do Instagram e Facebook -, é utilizado como meios de prova digital.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 14:19
STJ decide que indenização por vazamento de dados exige comprovação de danos morais
Relatório de Jurimetria do Opice Blum Advogados mostrou que 65% das decisões de segunda instância e instância superior não reconhecem o dano moral in re ipsa.
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Apoiadores Publicado em 20 de Maio de 2020 - 16:35
Protocolos de compliance para sair da crise serão expostos por David Rechulski na Arena de Ideias, desta quinta, 21, 9h30 (David Rechulski Advogados)
Protocolos de compliance para sair da crise serão expostos por David Rechulski na Arena de Ideias, nesta quinta, 21, 9h30.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 13:01
Projetos sustam requisitos fixados pelo governo para trabalhador receber auxílio emergencial
Parlamentares avaliam que exigências podem, na prática, impedir acesso de trabalhadores informais ao benefício.
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Blog Publicado em 05 de Março de 2021 - 15:52
Como a LGPD se enquadra às campanhas de marketing
Entenda a relação da nova lei de proteção de dados com captura de leads e inserção de cookies, e como as empresas devem se adaptar.
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Blog Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 16:13
LGPD – nova lei de conformidade digital
O texto fala sobre a LGPD.
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Array Publicado em 2020-09-02T16:53:35+00:00
LGPD na prática: o que muda para as empresas e como se adequar à lei
Muito se fala em LGPD, mas a verdade é que muitas empresas ainda têm dúvidas e não sabem o que muda e como começar a implantação.