OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

A Zona Franca de Manaus e o relatório da Reforma Tributária

Por Eduardo Bonates.

Ordem dos Advogados do Brasil cobra de Dilma Rousseff a federalização da segurança pública

A OAB enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff cobrando ações efetivas voltadas à contenção dos índices de criminalidade. Segundo a entidade o crescimento da violência é alarmante

Relator inclui neutralidade de rede em PEC sobre direito de acesso à internet

Dispositivo proíbe as operadoras de dar tratamento diferenciado a dados em virtude do conteúdo, do emissor ou do destinatário. A neutralidade de rede é um dos pontos que têm dificultado a votação, pelo Plenário, do marco civil da internet

OAB apoia PEC que mantem poder de investigação criminal só na Polícia

Apoio atende a PEC que mantém a Polícia Civil e a Polícia Federal como responsáveis pelas investigações criminais

Arquivado questionamento de deputados sobre tramitação da PEC 61

Seis deputados federais alegavam desrespeito às regras do processo legislativo na tramitação da PEC

AMB contesta Resolução do CNJ

Magistrados ajuízam Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre procedimento administrativo disciplinar

Plenário regulamenta atividades do Conselho da Justiça

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 284/07, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

Plenário aprova, em 1º turno, fim do prazo para requerer divórcio

PEC 106/2015: Quanto custa a representatividade?

Está tramitando no Senado, em consulta pública, a PEC 106/2015, que busca reduzir o número de congressistas (Deputados e Senadores) no modelo brasileiro. Segundo a Justificação da PEC, será possível fazer a redução de 513 Deputados para 385 e de 91 Senadores para 54 sem que isso afete a representatividade na política brasileira. No entanto, a medida, que busca reduzir os custos com políticos, parece ter efeitos negativos no que tange à representação e se mostra uma medida desnecessária, já que representa uma economia relativamente pequena e que pode ser alcançada facilmente através de reduções de custos com os próprios parlamentares. Sugere-se que em vez de reduzir a representatividade, dever-se-ia buscar reduzir os absurdos custos com salários e com verba de gabinete dos Deputados.

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula