Projeto de Garibaldi autoriza prisão preventiva de investigado e proíbe duas CPIs sobre o mesmo assunto

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou projeto que regulamenta o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), colocando em lei o que existe apenas nos regimentos do Congresso.

Câmara desobriga seguradora de pagar indenização não prevista

Por não ser prevista a cobertura em nenhuma cláusula contratual, não faz jus a indenização a pessoa que tenha sofrido incapacitação temporária após acidente.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Jogo de azar. Artigo 50, parágrafo terceiro, a, da LCP. Transação penal. Iniciativa do Ministério Público.

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

Justiça do Rio afasta especulações sobre quebra da Varig

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país