CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge

86% dos votantes dizem não à proibição das armas

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Regulamentação da atividade de segurança

Governo estuda redução na correção do salário mínimo

Governo avalia reduzir a correção do salário mínimo. Entenda os impactos econômicos, sociais e políticos da medida em análise.

CCJ aprova PEC que aumenta repasses para municípios

Pela PEC, ICMS que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Projeto inclui transfobia na lei que coíbe a violência política contra as mulheres

Para autora, forte violência política pode explicar sub-representação de transexuais e travestis nos cargos eletivos.

PEC dos Precatórios poderá acarretar em relevante aumento da dívida brasileira

Por Cezar Augusto C. Machado.

Educação aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência

Emenda inserida pelo Senado pretende impor sigilo sobre os dados dos envolvidos.

Comissão da Câmara dos Deputados define prazo para sustentação oral nos juizados especiais

O prazo também será aplicado no recurso contra a rejeição da denúncia ou queixa criminal