Motoristas poderão ter acesso a multas de trânsito pela Internet em até sete dias após ocorrência da autuação

Projeto de lei originado na Câmara visa a alterar as normas para divulgação de multas de trânsito e a proibir a cobrança de infrações cometidas por ex-proprietários do veículo.

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Penal e Processual Penal. Recurso Ordinário de Habeas Corpus.

Difamação. Pessoa Jurídica.

PEC determina que direito social é essencial à busca da felicidade

Deputada Manuela D'Ávila classifica os direitos sociais do cidadão brasileiro como essenciais à busca da felicidade.

Casal será indenizado por atraso na entrega de imóvel

Ação de indenização

Juiz julga improcedente pedido de indenização de deputada distrital

Ação de indenização

Operadora é condenada por multa de fidelização e inserção de nome no cadastro de inadimplentes

Ação declaratória

Seguradora é condenada a pagar valor devido

Ação de cobrança de seguro particular veicular

Barata no ouvido gera indenização de 10 mil a passageira de ônibus

Ação de reparação de danos

Falso positivo em exame de HIV gera indenização de 20 mil

Ação de reparação de danos morais e materiais em desfavor do DISTRITO FEDERAL

Mulher ferida em briga de terceiros ganha mais de R$ 100 mil na Justiça

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais.

Panamericano é proibido de cobrar de cliente financiamento odontológico para Imbra

Ação ressarcimento c/c indenização.

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Edson Vidigal submeterá ao CJF criação de varas especializadas em conflitos agrários

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, participa agora de manhã, às 9h, da sessão ordinária de setembro do Conselho em Londrina, no Paraná.

Projeto pune divulgação não autorizada de vídeos e dados de mulheres na internet

Cônjuges e ex-cônjuges divulgam registros em redes sociais para constranger as mulheres

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

PEC revoga isenção de ICMS para envio de petróleo e energia elétrica

Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos, como alimentos e eletrodomésticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Acesso à justiça. Acesso à cidadania durante a pandemia

O texto aborda o acesso à justiça principalmente nesse momento da pandemia de Covid-19 e ainda, aponta o aplicativo da Lei Maria da Penha virtual, tendo em vista os números expressivos crescentes de violência contra a mulher bem como o funcionamento da justiça brasileira durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.