Ibama contesta decisão que permitiu guarda de papagaio sem licença ambiental

, mesmo o caso envolvendo posse irregular de animal silvestre.

Condenado Presidente do Hospital de Base de Bauru

Condenação por transação irregular de compra e venda de equipamentos hospitalares no valor

Ação civil pública. Realização de horas extras além do limite legal. Procedência.

A realização contínua de horas extras além do limite legal, mormente quando há irregular concessão

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.

Em evento do PT, Dirceu nega corrupção no governo

ação irregular no governo e propôs ação judicial por improbidade administrativa contra ele, ex-homem de confiança de Dirceu.

Ação de Indenização. Curso de Mestrado concluído exitosamente. Frustração do estudante em razão da ausência de reconhecimento do curso. Circunstância não alertada pela Instituição instituidora do certame. Propaganda enganosa.

Impossibilidade de convalescência do mestrado que se convola em danos morais. Quantum fixado em observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Prescrição afastada. Manutenção da Sentença. Desprovimento dos recursos.

STF mantem decisão do TSE que negou representação contra Lula

Julgamento foi iniciado no Supremo em julho de 2009, mas foi interrompido após pedido de vistas do ministro Marco Aurélio

Ação civil pública. Ato de improbidade. Conluio entre servidores. Recebimento irregular de adicional noturno. Existência de provas suficientes para a caracterização do tipo previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992.

TSE arquiva denuncia contra Lula

TSE mantém no ar inserção de Dilma considerada ofensiva por Serra

candidato à Presidência da República José Serra pedia a suspensão da veiculação de propaganda de 15

TSE recebe representação contra o candidato à Vice-Presidência Índio da Costa

propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter, na internet, feita no dia 4 de julho deste ano.

Deficiente indenizado:propaganda omissa

de R$ 10 mil, em virtude de propaganda enganosa no site da GM.

Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE) afirma que liberdade de expressão não é direito absoluto

videoconferência "Propaganda Eleitoral" do 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

ECT é condenada por terceirização ilícita no Piauí

contra decisão que considerou irregular a terceirização dos serviços de transporte de carga postal e a

Responsabilidade por queda de arquibancada durante evento

por ter promovido o evento de forma irregular e sem a devida fiscalização

Resolução-RDC nº 24, de 15 de junho de 2010.

Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo

Indenização: operadora de telefone

de propaganda enganosa sobre o plano ?Poupo?. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas

Lei nº 12.006, de 29 de Julho de 2009

modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.

Medida Provisória nº 118, de 3 de Abril 2003.

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda