OAB SP rejeita Projeto que prevê uso de videoconferência em casos excepcionais

quarta-feira (5/11) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado do projeto de lei que autoriza o

Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador

lei”, disse o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao defender a mudança

Projeto aumenta proteção do sigilo de processo de entrega de criança para adoção

Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para estabelecer que o responsável pela violação do sigilo nesse tipo

Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo

Projeto obriga candidato a informar eventual situação de 'ficha suja' na propaganda eleitoral

dizeres: ?Este candidato foi incurso na Lei Complementar 64/1990 e considerado ficha suja?.

Projeto define prazo para contar juros em ação por danos morais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5423/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece

Projeto prevê novas causas de impedimento de juiz

A legislação atual prevê nove casos de impedimento; projeto acrescenta duas novas hipóteses.

Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas

O senador Jayme Campos (DEM-MT) é o autor da proposta, que tramita na CCJ.

Dilma veta integralmente projeto que criaria novos município

Técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma ?pulverização? na repartição do FPM

Projeto prevê proteção ao registro do nome de organizações religiosas

Deputado afirma que a medida irá evitar o ?oportunismo dos que fundam novas organizações religiosas, valendo-se de nomes e designações tradicionais para atrair fiéis"

Projeto estende FGTS para trabalhadores eventuais e autônomos

O autor da proposta ressalta que, segundo o artigo 7º da Constituição, o FGTS é direito dos trabalhadores urbanos e rurais

Projeto reduz prazo para proprietário reclamar bem apreendido

Medida pretende evitar depreciação do veículo

Projeto livra advogado de punição caso devolva processo retido

dos autos logo após a intimação. "O projeto procura justamente corrigir essa situação", diz Hugo Leal.

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

Projeto equipara trabalho doméstico ao de empresa individual

Cerca de 7 milhões de domésticos passam a ter assegurados direitos já previstos para todos os outros trabalhadores contratados pelo regime da CLT

Projeto exige certificação de qualidade de hospitais públicos e privados

PL obriga hospitais públicos e privados, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), a passarem por avaliações periódicas e processos de certificação da qualidade