Projeto prevê parceria público-privada para sinalização de trânsito

Projeto permite a realização de parcerias público-privadas para a instalação e manutenção de sinais e placas de trânsito em áreas urbanas.

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos

Projeto que reforça combate à pirataria é aprovado pela CCJ

As normas para combater crimes de violação de direito autoral podem ser modificadas para dar mais poder ao juiz responsável pelo processo, facilitar a apreensão de bens falsificados e evitar a volta de produtos piratas ao mercado

Vantuil destaca avanço no projeto que busca acelerar execução

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que a mudança no Código de Processo Civil destinada a dar eficácia às execuções representa um efetivo salto de qualidade da Justiça.

Projeto torna impenhoráveis medicamentos de uso contínuo, próteses e órteses

Proposta vai ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Projeto garante medida protetiva em casos de violência psicológica

Segundo jurista, PL é avanço importante no combate a agressões e feminicídios

Projeto permite venda de imóveis sem concordância do cônjuge

Para o autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), o objetivo é garantir o respeito ao direito de propriedade.

Projeto cria fundo para amparar vítimas de violência sexual

Multas provenientes dos crimes contra a dignidade social deverão ser revertidas a esse fundo.

Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo

Para autor do projeto, medida vai estimular o setor de turismo no Brasil

Projeto obriga empresas a priorizarem automação para atividades perigosas

Despesas decorrentes de acidentes de trabalho chegam a custar R$ 70 bi por ano

Câmara aprova projeto que regulariza criação de Municípios

Deputados reduziram exigências para emancipação

Projeto proíbe banco de negar empréstimo a ex-devedor

A frustração de uma primeira iniciativa malsucedida educa o consumidor e o empreendedor para as futuras empreitadas

Comissão sobre consolidação de leis apresentará projeto sobre terras indígenas

Será apresentada também uma proposta que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos

Comissão vota projeto que regulamenta emenda do trabalho doméstico

Trabalhador doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana, à pessoa ou à família

Projeto proíbe cobrança de condomínio de quem mora em vilas

Proposta proíbe prática de cobrança irregular, por ser feita sobre espaços que são públicos e que deveriam ser mantidos pela prefeitura ou pelo governo estadual

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões