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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 13:58
Senado vota projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente
A proposta estende de três para oito anos o período máximo de internação, o que significa que menores infratores podem permanecer sob o regime especial até os 26 anos. Durante esse tempo, fica garantido o acesso a atividades de escolarização e profissionalização. Também é permitido o trabalho externo, mediante autorização judicial
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:50
Projeto da desoneração é tema mais polêmico do Congresso esta semana
A ideia do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é concluir a votação do projeto
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 14:07
Cunha apoia projeto que modifica o cálculo de correção do FGTS
Segundo o presidente da Câmara, o projeto terá sua urgência votada nesta semana e poderá ser
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 14:57
Aprovado projeto que obriga União a adotar novos indexadores nas dívidas de estados e municípios
O novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 17:11
Em queda de braço com Cunha, Renan discute 'engavetar' projeto de terceirização
Renan tem dito que não concorda com o texto que foi aprovado pelos deputados e pode segurar a votação da proposta no Senado durante a sua gestão
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Doutrina » Comercial Publicado em 04 de Março de 2015 - 11:07
Representantes Comerciais precisam ficar alertas ao Projeto de Lei Nº 1.439/07
O Projeto de Lei Nº 1.439/07, no qual fosse aprovado causaria um grande prejuízo a toda a categoria
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 10:00
Comissão aprova texto final de projeto que abandona a meta fiscal
Texto deverá ser analisado nesta terça pelo plenário do Congresso. Projeto libera o Executivo de economizar para pagar juros da dívida.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:57
Projeto do Senado permite prisão preventiva em caso de racismo e injúria racial
O que se espera com a criação dessa modalidade de prisão preventiva é que as pessoas procurem controlar mais suas pulsões e emoções e, ao contrário, façam prevalecer o exercício racional do respeito mútuo
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:47
Projeto aumenta proteção a recursos públicos em caso de crise bancária
PLS torna obrigatória a dedução dos créditos remanescentes, não garantidos pelo FGC, antes da efetivação de qualquer empréstimo realizado pelo Banco Central a instituições financeiras
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 15:15
Projeto muda regras de reconhecimento de firma para simplificar processo administrativo
Para tornar o processo mais ágil, o senador propõe alterações na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 13:45
Projeto aumenta limite de pontos para que CNH de taxista seja suspensa
Em razão do exercício da profissão, o taxista está mais sujeito a multas
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 16:15
Defensoria pede aprovação de projeto que cria gratificação por acúmulo de função
A proposta da defensoria não está na pauta do Plenário, mas poderá ser incluída se essa for se for aprovado requerimento de urgência
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 15:45
Projeto quer que escolas tenham exemplar de Bíblia em suas bibliotecas
Ideia é destacar a tradição cristã do país
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto garante meio salário mínimo a pessoa com tuberculose ou hanseníase
Se o doente interromper o tratamento o pagamento do benefício também será suspenso
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 14:15
Câmara lança enquete sobre projeto que fixa piso salarial para advogado
Piso vai contribuir para que a advocacia seja ?mais comprometida com uma sociedade mais justa e solidária?
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 15:45
Projeto inclui número do CPF dos pais na certidão de nascimento
De acordo com o autor, ?há casos de homonímia em que até mesmo o nome dos genitores é idêntico?
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 10:00
Projeto cria cota em empresas para estagiários maiores de 35 anos
Giacobo: muitos estudantes terminam a faculdades após os 30 anos
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:15
Comissão aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do salário mínimo
Proposta também aplica essa regra às aposentadorias acima de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 15:45
CCJ aprova projeto que prevê tramitação conclusiva para projetos de comissão
Proposta será analisada pela Mesa Diretora
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 16:30
CCT, CMA e CCJ farão audiências públicas sobre projeto do marco civil da internet
As três audiências estão previstas para ocorrer nos dias 10, 15 e 22 de abril
