Punição é substituída por projeto social

O proprietário de uma Lan House foi condenado a pagar multa pecuniária pelo fato de sua empresa ter desrespeitado as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Projeto altera Lei de Improbidade Administrativa

A Lei de Improbidade Administrativa trata das sanções para agentes públicos que enriqueçam de forma ilícita no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou nas fundações.

Lula sanciona projeto de lei do subsídio

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, a Lei n° 12.041/2009, que revisa o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Projeto autoriza propaganda eleitoral na internet

Pelo projeto, esse tipo de divulgação não será considerado crime eleitoral nem conduta passível de inelegibilidade.

Projeto simplifica licitações para gerar empregos

Projeto restabelece o princípio da fungibilidade recursal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4076/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que restabelece o

Projeto suspende decisão do Supremo sobre algemas

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 853/08, do deputado João Campos (PSDB-GO

Projeto amplia licença-maternidade em casos excepcionais

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Projeto pode deixar réu portar arma

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

Projeto define crime de formação de quadrilha

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão

Projeto inclui autônomos em categorias de trabalhadores

Projeto amplia direitos dos trabalhadores temporários