Projeto endurece punição a crimes cibernéticos

Mudança permite que alguns delitos sejam submetidos à prisão preventiva.

Projeto prevê auxílio previdenciário para violência doméstica

Proposta é que o custeio desse pagamento seja a criação de uma arrecadação própria a ser feita pelo agressor

TJDF lança projeto inédito para identificar condenados

O "Probio" tem como objetivo dar mais segurança e agilidade na identificação de condenados que têm penas de comparecimento bimestral obrigatório à Vepema

Projeto proíbe anonimato em sítios de internet

Pela proposta, será proibido o anonimato nos sítios, que deverão indicar o nome do responsável na página principal, além do endereço de contato.

Projeto cria novas regras para honorários advocatícios

Pelo texto, o valor a ser pago aos advogados nesses casos será de, no mínimo, cinco salários mínimos.

Judiciário apresenta projeto de ressocialização de presos

Projeto reduz o rigor da Lei Seca

O Projeto de Lei 3715/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica novamente o Código de

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio

Projeto exige notificação prévia a consumidor inadimplente

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Projeto reduz tributos de cooperativas de transporte

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes