Decreto nº 6.278, de 29/11/07

Altera o Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Juvam transforma aplicação da lei em produtos para a comunidade

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Senado aprova criação da Super-Receita

Juízes divergem sobre informatização de processos

Câmara aprova 3 MPs que travavam pauta do plenário

Lula diz que Judiciário brasileiro precisa de renovação

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

Funerária pode ser proibida de atuar em hospital do SUS

STJ planeja implantar 183 varas federais ainda este ano, diz ministro

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

À espera de benefício para 16 milhões de estudantes

Sobram defensores, inexistem críticos, dentro e fora do governo. Apesar da aparente unanimidade, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda segue em discussão no Executivo.

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano ? o melhor resultado da economia brasileira desde 1996 ? é uma prova de que não há necessidade de se reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.