Advogado tem intenção de defender famílias da Providência

Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Fidelidade partidária: OAB gaúcha aplaude decisão do STF

fidelidade partidária já está em vigor no sistema político atual.

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Senado aprova sistema de segurança alimentar

Distribuição gratuita de remédio para portador de diabetes está entre as decisões da semana passada

MPDFT questiona instruções do Detran que tratam da cobrança pelo Serviço de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

Idade mínima para porte de armas pode ser reduzida

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor

CCJ obriga Fazenda a pagar despesas processuais

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

Vara de família poderá fazer investigação de paternidade

Senado aprova R$ 20 milhões para Forças Armadas

Parlamento está aberto à sociedade

PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Declarada inválida lei de Novo Hamburgo