OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados

De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra o advogado, e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela

Juristas tentam encontrar soluções para divergências entre versões do novo CPC

Entre os pontos que motivam questionamentos, estão as regras para os juízes determinarem a penhora on-line de contas e investimentos de devedores. Outro tema que vai exigir mais discussão é a formatação do chamado incidente de demandas repetitivas ? que servirá para resolver litígios de massa, em que milhares de pessoas buscam na Justiça um mesmo direito, como no caso de relações de consumo

DER não deve fazer obras que modifiquem aeroporto sem autorização da Anac

Mesmo sem ter autorização, Departamento de Estradas de Rodagem quer fechar aeroporto José Coleto por 60 dias para fazer obras de reforma

Instalada comissão que vai propor modernização da Lei de Licitações

Caminho é a punição dos que infringirem a lei, ao invés de elaborar uma legislação rigorosa e burocrática

Propostas acabam com posse de suplentes durante recesso

Se aprovadas pela comissão especial, as PECs seguirão para o Senado e depois para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação

Nassif diz que Lei Geral será laboratório para testar nova fórmula

Reforma de Nossas Leis

Ricardo Corrêa - Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected].

O Protocolo de Quioto (final) Florestas Energéticas

As plantações florestais industriais voltadas para a produção de energia

DECRETO Nº 7.729, DE 25 DE MAIO DE 2012

Regulamenta as disposições da Lei no 12.599, de 23 de março de 2012, relativas ao Programa Cinema Perto de Você, estabelece normas para credenciamento, aprovação e habilitação de projetos para o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, e dá outras providências.

TST altera critérios para uniformização de jurisprudência

Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia

As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus.

O Julgamento de Mersault sob a Ótica da Filosofia do Direito

, capaz de (re)criar, (re)fundar, (re)definir e (re)inventar um projeto jurídico- social comprometido em

Comissão aprova prioridade à mulher em habitação popular

Licenciamento compulsório de patentes e o impacto nas vacinas para combate à Covid-19

Com as primeiras notícias sobre vacinas contra a Covid-19 iniciou-se também o debate sobre a “quebra das patentes” como uma das formas de combate à pandemia.

Governo deve votar MP dos Portos hoje

Sessão extraordinária está marcada para as 18h; Ainda não existe consenso sobre a MP, que perderá validade se não for votada até a próxima quinta-feira (16)

Comissão do novo CPC discute penhora de salários para quitar dívidas

De acordo com o deputado Sérgio Barradas Carneiro, o objetivo é regulamentar uma prática que já vem sendo autorizada pela Justiça

Pesquisa aponta números do nepotismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco

A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"

projeto de felicidade após a falência de uma relação marital, tem se afirmado a família "mosaico

A realização material do princípio da fundamentação no recebimento da denúncia

, Paraná, membro do Projeto Prisão em Flagrante, adquirindo experiência e conhecimento de direito

DECRETO Nº 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.