Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Atraso de conserto de carro gera indenização por dano material.

Automóveis Várzea Grande a indenizar em R$ 946,19 um consumidor por danos materiais.

Cliente será indenizado por agressão sofrida em casa noturna.

A Nix Dinner Club, casa noturna localizada no Lago Sul, foi condenada a pagar indenização de R$12.500,00 a um cliente que afirma ter sido espancado pelos seguranças do estabelecimento.

Homem é condenado por olhar para mulher em trem.

Um italiano foi condenado a 10 dias de prisão e a pagar uma multa de 40 euros por ter ficado

Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.

que condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a

Indenização por danos morais não deve promover enriquecimento ilícito.

por dano moral a ser paga a uma revendedora autorizada que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros de proteção ao crédito.

Concessionária de energia deve provar serviço solicitado por cliente.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que

Juiz acusado de má conduta pede aposentadoria por invalidez.

por invalidez junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no dia 4, deste mês, na tentativa de

Banco indenizará cliente por abalo de crédito no mercado.

pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais a trabalhador que teve parte de seu dedo mínimo mutilado em acidente de trabalho.

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico.

São Paulo registra a primeira morte por dengue no ano.

O Estado de São Paulo registrou a primeira morte por dengue neste ano, de acordo com uma reportagem

Fiat deve indenizar consumidor por explosão do air bag

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas