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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Recurso de apelação cível. Seguro DPVAT. Prescrição trienal. Ocorrência.

Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Reparação de danos. Seguro automotivo. Pane em estrada.
Exigência de pagamento excedente para serviço de guincho.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 09:01
Comportamento aventureiro eventual não gera agravamento de risco para seguro
Seguradoras não podem alegar que comportamentos aventureiros normais, como subir em pedras ou se esgueirar em trilhas difíceis, são fatores de agravamento de risco e, por esse motivo, se negar a pagar o prêmio. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu, contudo, que a recusa em pagar o prêmio, no caso de considerar o fato como causa excludente, não gera dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Apelação Cível. Ação de cobrança. Seguro obrigatório DPVAT.

Preliminar de ausência de interesse de agir
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:20
Companhia de seguro indeniza por não pagar DPVAT
A Companhia de Seguros Minas Brasil foi condenada a indenizar em 20 salários mínimos o pedreiro F.F.S, por não pagar o seguro DPVAT do seu filho.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
Seguro DPVAT deve ser pago a vítima com lesão permanente
tenha direito a receber a indenização referente ao seguro obrigatório Dpvat, independente do grau e extensão dos danos físicos.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 12:57
Itaú Unibanco se associa à Porto Seguro e transfere carteira
O Itaú Unibanco e a Porto Seguro informaram nesta segunda-feira que fecharam associação visando à
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:33
Vítima de acidente de trator também tem direito a seguro
Vítima de acidente com trator que perdeu a visão de um dos olhos também pode receber o seguro de acidentes causados por veículo automotor, Dpvat.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 18:53
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:09
Laudo médico particular tem validade para seguro DPVAT
contra sentença que julgou procedente cobrança de seguro obrigatório por acidente automobilístico a ser
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 13:52
Seguro obrigatório de veículos vai ficar mais caro em 2009
Valor do DPVAT para automóveis ganhou um aumento de R$ 9. Indenizações por morte ou invalidez não foram alteradas.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 20:37
Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro
A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não implica necessariamente na isenção da seguradora de indenizar os prejuízos sofridos pelo segurado.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:53
STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores
que obrigavam o pescador artesanal a se associar a uma colônia de pescadores para ter direito ao seguro-desemprego previsto na própria lei.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 18:51
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 14:59
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 15:26
Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego
Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 15:31
Seguro deve honrar apólice e não reerguer imóvel sinistrado
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Catanduvas e condenou a Liberty Paulista Seguros ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a D.L.C.Z., que teve imóvel de sua propriedade totalmente destruído em incêndio.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:29

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