Pensões deixadas por servidores aposentados até 2003 podem ter paridade com salários da ativa

A garantia de correções iguais às aplicadas aos salários dos servidores da ativa para as pensões concedidas após 31 de dezembro de 2003 em favor de beneficiários de servidores que já estavam aposentados ou tinham direito a requisitar a aposentadoria nessa data.

Fraude permite anulação de concurso e evita dano moral

Um candidato que prestou concurso público para o cargo de Agente de Trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito Urbano de Natal (STTU) teve o pedido de indenização por dano moral negado pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Corte Especial julga teoria da conspiração apresentada por advogado

Elementos que já renderam teorias da conspiração bem exploradas pelo cinema e literatura também viraram peças de processo.

Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.

Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

Execução fiscal. Hipótese de autolançamento. Confissão do contribuinte. Presunção de liquidez e certeza.

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

2ª Turma especializada do TRF mantém condenação de sete acusados de usar aviões da FAB para traficar drogas

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.