TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Decretada prisão por violência doméstica

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Homem que transmite aids à parceira não comete tentativa de homicídio

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Presumível herdeiro de bilionário catarinense mora em Porto Alegre

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Medida provisória muda data do pagamento do salário do empregado doméstico

Pelo texto, pagamento deverá ser feito até o 7º dia útil do mês, e não mais no 5º dia útil.

Guerra das vacinas pode parar no Supremo

Avaliação é da advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico.

Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso de uma instituição de ensino para declarar a impenhorabilidade dos créditos.

PDV não dá direito a verba rescisória por ser similar a pedido de demissão

Para 6ª Turma do TST, banco não deve pagar verbas rescisórias, além das contratuais, a funcionário que aderiu a plano de aposentadoria incentivada.

Justiça do Rio proíbe UOL de fazer cobertura do Big Brother Brasil

Portal foi obrigado a retirar do ar todo o histórico de 14 anos de cobertura especial do "BBB"

STF considera indevida taxa de alimentação em curso profissionalizante

Para Marco Aurélio Mello, o princípio da legalidade foi desrespeitado devido à ausência de lei para autorização da cobrança

Justiça Federal libera editais de concursos culturais voltados exclusivamente para negros

Em decisão, magistrado admitiu que as cotas estabelecem vantagem para as minorias