Ação civil pública questionando processo seletivo interno da CEF pelo qual empregados foram elevados à "profissional com atribuições de advogado" sem concurso público.

Competência da Justiça Federal. Nulidade da sentença. Cerceamento da defesa. Prescrição ou decadência. Litisconsórcio necessário.

TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional

AASP realizará seu 21º Simpósio Regional em Santos

Previsto para 12 de maio, o simpósio proporcionará aos profissionais da advocacia discussões sobre

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O dia a dia de um profissional do Direito evolui tanto quanto a tecnologia. Pensando nisso a Jurid

IAB aponta violação de prerrogativas em resolução do CNJ que acaba com sustentações orais presenciais

IAB critica Resolução 591/2024 do CNJ, que impõe julgamentos virtuais assíncronos, ferindo prerrogativas da advocacia e ampla defesa.

STF abre prazo de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato

Ministro André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de mais tempo para concluir discussões com empreiteiras.

Futuro do Direito e uso de novas tecnologias serão debatidos em evento, em São Paulo

Startup Deep Legal participa do “AB2L Lawtech Experience” e apresenta soluções de Legal Analytics para empresas e escritórios de advocacia.

O que já aprendemos e o que ainda precisamos aprender sobre liderança remota em um ano de home office

Por Anelise Roberta Belo Bueno Valente, advogada e gestora da equipe Smart Law no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria.

Presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão anula votação do impeachment de Dilma

Waldir Maranhão (PP-MA) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União. Maranhão assumiu presidência da Câmara com afastamento de Cunha.

CCJ da Câmara aprova advogado no inquérito e matéria vai para o Senado

Mais um passo importante foi dado na concretização de uma das bandeiras da OAB em favor da advocacia

Portaria nº 118, de 01/02/07

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken

Foi demitido ou pediu demissão? Entenda como funcionam as verbas rescisórias

Especialista trabalhista da IOB detalha os principais direitos do profissional CLT quando ele é desligado de uma empresa

Empregada acusada sem provas de furto obtém rescisão indireta

A profissional provou que a acusação, combinada a outros episódios de assédio moral, tornou insustentável sua permanência na empresa.

Especialista ensina a detectar mentiras e fraudes nas empresas

Treinado por Israel e PF, profissional se especializou em descobrir condutas inapropriadas que as pessoas tentam esconder

Evite futuras brigas e saiba hoje mesmo tipos e regras de como fazer um testamento

O advogado Sergio Vieira, especialista na área cível, reitera a importância da criação do documento acompanhado de um profissional.

Quarta Turma mantém decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz

A homologação foi considerada válida por não haver no local representação sindical profissional nem Delegacia Regional do Trabalho.

Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade

Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade

Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados

Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical

Justiça nega indenização a grávida de gêmeos por suposto erro médico

Município afirmou que houve correto atendimento do profissional da saúde, tanto no período da gestação quanto da ocasião da cesariana