Responsabilidade civil. Danos morais decorrentes de charge publicada em veículo jornalístico não configurados.

Licitação para contratação de serviços de advocacia

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Pão de Açúcar é condenado por pagar menos a trabalhador menor

Lei nº 11.476, de 29/05/07

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.

Terceirização: o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais

Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo empresarial e Professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

Açougueiro que perdeu o braço em moedor receberá R$ 250 mil

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

Novo tratamento do preposto do empregador no processo do trabalho

Tercio Roberto Peixoto Souza. Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Pós-Graduando em Direito Público pela UNIFACS. E-mail: [email protected].

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Resolução Normativa nº 71, de 5/09/06

Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Embargos. Gravosidade.

Justiça condena dono de pousada a pagar indenização por morte de casal

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

TJ nega indenização a ex-cônjuge por serviços domésticos

Advogado ganha indenização por ter considerado ter sido exposto no jornal "Fantástico"

O respeito ao direito de defesa

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG), Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), e Associado Titular do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).