Recursos no Processo Civil Brasileiro

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Denúncia. Homonímia (condenação). Citação por edital (erro na grafia do nome e nas qualificações pessoais). Coação (ilegalidade). Processo (anulação).

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF