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da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Análise do Agravo de Instrumento no Contexto Jurídico Brasileiro Atual

defesa. Requer adaptação frente a mudanças legislativas e desafios práticos, evidenciando a complexidade do direito processual

Elisão e Evasão Fiscal

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Plano de saúde e a limitação de sessões de tratamento

Decisão recente do juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª vara Cível de Tatuapé/SP

Carência para saque de conta do FGTS poderá ser reduzida para um ano

O trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS poderá ter direito a sacar o saldo da conta

Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente

manteve indevidamente seu nome no quadro de docentes para obter o reconhecimento do Curso de Direito.

Ode ao jornalismo brasileiro é a proteção ao estado democrático!

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Qual a importância da atuação extrajudicial para a resolução ágil de conflitos dentro de um condomínio?

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Conversão em pecúnia de licenças especiais de militares e policiais

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Breves considerações sobre o transexualismo no Brasil em busca da harmonização jurídico-social

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Opinião: Fórum por um Brasil Transparente

Direito é sim qualificado para o exercício da advocacia e tem essa qualificação certificada, de

O Direito dos Animais na Ordem do Dia? Sobre o (Des)Cabimento do reconhecimento do direito dos animais no Brasil

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Direito ao Saneamento Básico à luz do Estado Socioambiental de Direito: a materialização do ideário do meio ambiente ecologicamente equilibrado

O escopo do presente é abordar o direito ao saneamento básico à luz do Estado Socioambiental de

Direito administrativo. Licitação. Revogação. Art. 49, lei nº 8.666/93. Mandado de segurança. Direito líquido e certo.

Posição dos Tribunais Pós Súmula Vinculante 8 do STF

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do

Visto EB-2 é o caminho mais popular para aqueles que almejam um Green Card e a residência permanente nos EUA

Segundo Kris Lee, advogada especialista em Direito Internacional, a categoria oferece não apenas

Os desafios da reforma do ensino médio serão tema de debate no Instituto dos Advogados

O evento, promovido pelo I Simpósio da Comissão de Direito Constitucional do IAB, será transmitido

O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial

da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na