OAB afirma que é inconstitucional contar tempo em cursos de pós-graduação como atividade jurídica

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4219) contra a regra que permite a contagem de cursos de pós-graduação como tempo de atividade jurídica. Pela Constituição Federal, candidatos a concursos públicos para a magistratura e o Ministério Público (MP) devem comprovar três anos de atividade jurídica para assumir o cargo.

Nota Fiscal eletrônica é assunto de seminário em São Paulo

De acordo com informações divulgadas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), conhecido como nota fiscal eletrônica (NF-e), passará a vigorar em outros ramos de atividade, a partir de abril.

Xuxa pede R$ 3 milhões de indenização do jornal da Igreja Universal

A apresentadora Xuxa ingressou ontem (10) com ação judicial contra a "Folha Universal", jornal semanal da Igreja Universal do Reino de Deus, em função de um artigo falando de um possível pacto entre a apresentadora e o diabo.

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Morre em São Paulo o ministro Franciulli Netto

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros

Frustração e constrangimento. Estes foram os sentimentos que dominaram o escritor e médico cardiologista José Humberto Silva Henriques, de Uberaba, ao constatar que os livros "Cangalha", de sua autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Primeira Seção define providências para facilitar julgamento de processos

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.