Administrativo. ANVISA. Resolução n.º 335/03. Regulamenta as imagens e textos de advertência das embalagens de cigarro. Atribuição constitucional.

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Da indenização decorrente de despesas por lavagem de uniforme. Violação ao artigo 5º, inc. II, da Constituição Federal.

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Com apoio dos estados, oposição prepara nova batalha com o governo na semana que vem

BRASÍLIA - Com o respaldo dos governadores, os partidos de oposição vão comprar nova briga com o governo, semana que vem, durante o esforço concentrado do Congresso, por conta da medida provisória que mudou os critérios de distribuição dos recursos do fundo de compensação aos estados exportadores.