Parte deve comprovar necessidade de Justiça Gratuita

Havendo prova em contrário do estado de miserabilidade, o pleito de concessão de justiça gratuita, deve ser indeferido.

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

Contrato de cessão e/ou edição tem prazo?

Muito comum no direito autoral como funcionam os prazos?

Telefônicas e TVs por assinatura se unem por mudanças no mercado de televisão paga

Telefônicas e TVs por assinatura abandonaram divergências e concordaram com a entrada das teles no mercado de TVs e com a criação de cotas para conteúdo nacional

Regulamentação da União Europeia deve dificultar exportação de café

Advogado Vinicius Souza Barquette comenta a necessidade de atenção dos players do mercado se adaptarem às normas.

Propriedade Intelectual no Mercado de Sementes no Brasil

Por Heitor Soares.

Assessoria jurídica traz eficiência ao mercado exportador de lácteos diante das transformações de cenário

Por Ediene Alencar.

Contratos formalizados evitam conflitos no agronegócio

Segmento é um dos que mais cresce no Brasil, mas ainda apresenta muita informalidade.

Prescrição do crime de estelionato contra Previdência começa a contar a partir do 1º pagamento irregular

Acusado de estelionato contra a previdência foi condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão.

Verba pública banca passeio de vereadores ao exterior

Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-MG

A decisão é do juiz Daniel Teodoro Mattos da Silva, da Vara Única da Comarca de Cristina (MG), que acatou o pedido de impenhorabilidade feito pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo

O Agro pede socorro e recuperação judicial

Por Filipe Denki.

Música ao vivo e shows para o direito autoral

Para arrecadação de direito autoral não são a mesma coisa.

Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito

Apelação apresentada por cidadão objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa

STF impede Congresso de analisar vetos dos royalties

Congresso não analisará os vetos da presidente à lei que redistribui os royalties petróleo aos estados

Ação de cobrança. Contribuição sindical rural. Ausência de notificação pessoal do sujeito passivo.

Contribuição sindical rural. Irregularidade de lançamento. Inexistência de constituição do crédito.

Produtora terá que indenizar realizadores de festa por ausência de artista contratado

A PMSM Publicidade e Comunicação contratou o artista MC Marcinho para apresentação em Niterói, porém o funkeiro não compareceu ao evento