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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 16:45
Renúncia à estabilidade é nula quando empregado é coagido a fazê-la, decide 10ª Turma do TRT4
De acordo com os autos, o trabalhador renunciou à estabilidade em 29 de outubro de 2009 e foi despedido sem justa causa no dia 3 de novembro do mesmo ano, sem assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho e Emprego e sem a existência de vantagem jurídica ou econômica que pudesse justificar a renúncia
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:20
Valor pago a perito deve recompensar os préstimos
De acordo com a decisão, o profissional deve atender ao parâmetro de razoabilidade que, além de suficiente para recompensá-lo, seja incapaz de sugerir menosprezo pelo seu labor
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:15
Modelo de ação monitória para entrega de coisa fungível
Ação Monitória para entrega de coisa fungível, conforme o artigo 1.102a, e seguintes do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 17:30
Mantida decisão que dispensou testemunhas em demanda sobre honorários de corretor
Turma rejeitou o pedido do corretor, o qual alegou ter direito a 6% sobre o valor da venda por ter facilitado a aproximação entre os interessados e os vendedores
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:35
Caso do goleiro Bruno: o que está em jogo?
No caso do goleiro Bruno claro que a ausência do corpo da vítima lhe favorece. O jogo, portanto, vai começar 1 x 1 (mídia "vs" ausência do corpo)
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 19:15
Atraso frequente nos salários rende indenização por danos morais
Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhadora que, durante os três que trabalhou na empresa, teve frequentes atrasos em seu salário
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 15:00
Câmara do TJ reconhece teses do MP e mantém condenação de traficante
Ficou reconhecida, também, a falta de exigência legal de perícia oficial para a realização das degravações dos áudios interceptados
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:20
Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica
De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o nexo de casualidade entre a atividade na empresa e a doença profissional
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:20
Câmara nega indenização a trabalhador que alegou ter sido prejudicado por antigo empregador
O trabalhador alegou que o ex-empregador teria dado informações desabonadoras a seu respeito ao novo empregador, prejudicando sua atuação no mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 12:00
Justiça determina novo julgamento a um dos acusados pela morte de jovem em Guarulhos
Os acusados tinham sido libertados após o crime ter sido atribuído ao "Maníaco de Guarulhos", mas, diante da Justiça, ele afirmou ter sido torturado para confessar o crime
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 12:40
Justiça condena fábrica de cerveja a indenizar consumidora
A fábrica deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a consumidora que encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa de cerveja
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 16:15
Autoescola pagará indenização por dar referências negativas sobre instrutor
Ex-funcionário, que havia procurado o sindicato e ajuizado reclamação trabalhista, será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:15
Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio doença. Restabelecimento do plano de saúde.
Dano moral individual. Efeitos negativos indevidamente impostos à pessoa.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 18:15
Suspenso uso indevido de marca de produtos veterinários
Os desembargadores concederam a tutela antecipada a uma empresa considerando a comprovação do plágio por parte da ré
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 18:10
Provas devem ser claras para concessão de liminar
TJMT negou pedido dos autores que pleitearam, liminarmente, a manutenção de posse de imóvel, aduzindo possuírem posse mansa, pacífica e de boa-fé por falta de comprovação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:45
Dano moral. Doença osteoarticular. Inexistência de incapacidade laboral. Indenização descabida.
Nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas pelo reclamante e a patologia por ele desenvolvida. Não comprovação de culpa patronal.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:10
Concursos do DETRAN e da PCDF estão proibidos de exigir teste de barra dinâmica para mulheres
As candidatas deverão realizar teste de barra física estática, nos moldes de concursos anteriores da PCDF e da PMDF
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 17:40
Lixo tóxico gera indenização
Empresa de transporte deverá indenizar um empregado que foi contaminado ao transportar lixo tóxico. Ele receberá indenização no valor de 15 mil reais pelos danos causados
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 17:00
Condição de agente político não livra ex-prefeito de ação de improbidade
A denúncia do MP acusou o ex-prefeito de manter os servidores de cargos de comissão prestando serviços em outros órgãos
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:10
TSE mantém mandato de senador
TSE negou o recurso do DEM que pedia a cassação do senador por arrecadações e gastos ilícitos na campanha eleitora de 2006
