Seccional da OAB não tem poder de disciplinar contra membro da AGU por ato praticado no exercício de suas funções

imprensa local sobre suposta atuação irregular de advogado perante instituição defendida pela Procuradoria-Geral Federal

Grave violação a direitos humanos leva STJ a federalizar caso Manoel Mattos

A Terceira Seção STJ acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o crime contra o

Supremo recebe parecer da PGR sobre competência do TSE para julgar cassação de mandatos

O Supremo Tribunal Federal recebeu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) no qual se

Composição do CNJ desconsidera a participação das magistradas brasileiras na construção do novo modelo de judiciário

A Câmara Federal, Senado Federal, Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil

Comissão especial deve votar PEC que concede autonomia a AGU e Defensoria Pública

por Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e Advocacia da União) e das

Alckmin confirma Pinho para a Procuradoria-Geral de Justiça

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

Procuradoria Geral do RJ derruba liminar contra a Lei Antifumo

Liminar isentava cerca de dois mil estabelecimentos da ação fiscalizadora. Lei entrou em vigor no início desta semana em todo o estado.

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Justiça nega reajuste de 84,32% a servidores da Funasa

Juiz nega reajuste indevido de aposentadoria à militar

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

Parecer da PGR defende inclusão de reajuste do Judiciário e do MPU em orçamento de 2013

Procuradoria Geral da República alega que não há motivos constitucionais para não inclusão do reajuste em proposta orçamentária

AGU derruba multa do Conselho de Farmácia aplicada contra escola do Exército em MG

A multa foi aplicada pelo conselho após inspeção realizada em julho de 2012 e resultou na inscrição da escola em dívida ativa. O conselho alegou que a escola de sargentos não possuía, no momento da inspeção, profissional farmacêutico devidamente registrado

Delatores citam ao menos R$ 4 milhões para ex-ministros

Além de repasses pontuais, petição da Procuradoria-Geral relata suspeita de pagamento de mesada a antigo titular das Cidades