MP do Ceará faz 30 exonerações em atendimento a resolução

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

TRT-SP distribui processos em público

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

PF faz operação para prender acusados de fraude contra a Previdência

BRASÍLIA - Uma força-tarefa com representantes do Ministério da Previdência Social, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realiza nesta quarta-feira uma operação de busca e apreensão em 20 localidades de seis estados: Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Constitucional e administrativo. Remessa necessária e apelação cível em ação ordinária. Da preliminar.

Conhecimento e desprovimento da apelação cível.

OAB cria comissão para estudar alterações no processo de execução fiscal no país

A pretensão do governo federal em alterar o processo de execução fiscal no País sofrerá resistência da advocacia.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Preliminar de nulidade da decisão por excesso de linguagem. Rejeição.

Violação de direito autoral. Receptação. Condenação. Recurso ministerial. Preliminar de prescrição retroativa da pretensão punitiva.

Programa "Acordo Paulista" entra em vigor e oferece novas condições para Transação Tributária no estado de São Paulo

● Nova lei estadual permite transações com descontos de até 70% e prazos de pagamento de até 145 meses● A legislação, inspirada em mecanismos federais, traz benefícios também para contribuintes em recuperação judicial

Ocupação de bem público por particular não configura posse, decide TJGO ao determinar reintegração de imóvel ao Estado de Goiás

Foi determinado, ainda, o pagamento de aluguel por todo o período de utilização irregular.

Prazo de adesão ao “Litígio Zero” se encerra no próximo dia 31

Programa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros, além de ampliar facilidades para a quitação de débitos de pessoas físicas e jurídicas.

Rejeitado pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia

Para o TJRS, a contratação de advogados sem licitação só seria possível diante de situação extraordinária que exigisse conhecimento profissional incomum.

Supremo Tribunal Federal decide hoje sobre validade de delação negociada pela Polícia Federal

Julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências.