Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07

Secretaria de Recursos Humanos Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Divulga o valor do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados

José Dirceu será notificado para apresentar defesa no Inquérito que investiga o "mensalão"

Delúbio Soares recorre ao Supremo Tribunal Federal

Arquivada ação que contestava bloqueio judicial de apartamento que pertenceu a Jorgina de Freitas

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

Maranhão exonera 39 parentes de procuradores de Justiça

Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

Mais de 200 pessoas recebem injeção com vírus HIV na Rússia

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Ministro Fux lança o livro "Curso de Direito Processual Civil" no Rio de Janeiro

Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 29 de novembro de 2001, o ministro Fux é atualmente o presidente da Primeira Turma e integra também a Primeira Seção e a Corte Especial.

Decreto nº 4.784, de 18 de Julho de 2003

Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, instituído pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

As transformações do Estado Contemporâneo e do Estado Cooperativo de Peter Haberle: abordagem sobre os direitos fundamentais dos cidadãos.

Nara Suzana Stainr Pires é Advogada em Santa Maria, RS; mestranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC-Santa Cruz do Sul/RS; pós-graduanda em Direito Tributário pela UNIDERP; pós-graduanda em Ciências Penais, integrante do grupo de pesquisa Educação e Cidadania do mestrado em Direito da UNISC.

Complementação de aposentadoria (Lei estadual nº 200/74). Regime (credenciamento). Direito adquirido.

Recurso especial do qual se conheceu e ao qual se deu provimento.