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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:30
Justiça condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial
Entre as penalidades, ex-prefeito pagará multa e danos materiais
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 17:15
Traficante é condenado por morte de mulher após usá-la como escudo
A vítima não teve a mínima chance de reação frente ao perigo que abruptamente foi exposta, ao passo que o réu conseguiu se cercar em um canto e se valeu do corpo da ofendida como obstáculo aos projéteis
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 14:00
STF absolve acusado de furtar galinhas
Ministro Luiz Fux disse que caso preenche os requisitos da insignificância
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 18:45
Justiça condena fraude em concurso público
O município deve receber mais de R$100 mil de multa civil dos fraudadores
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 12:15
INSS não deve exigir ressarcimento de valores pagos a mais a segurada
Tribunal considerou que beneficiária recebeu quantias de boa-fé e pagamento foi efetuado por erro da administração
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 16:00
Justiça nega habeas corpus a acusada de fraude em concurso público
Estudante negociava vagas em faculdades de medicina
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Hospital terá que indenizar por erro de diagnóstico em ultrassonografia
Mulher que nasceu sem a vesícula biliar, foi operada para retirada do órgão
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 18:30
STJ nega alegação de dupla imputação de réu que golpeou grávida e matou feto
Defesa alegou que a conduta do acusado se limita à lesão corporal com aceleração de parto em relação, mas não a homicídio
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 19:15
Tribunal de São Paulo cria comitê de ética para juízes
Comitê vai responder questões enviadas por juízes que entendam necessário ouvir colegas experientes em casos concretos para sua autônoma e melhor deliberação
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 17:30
Escola indeniza adolescente que foi constrangida por professora
Mãe ajuizou ação porque menina, envergonhada, queria para de ir às aulas
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:45
Casal é indenizado em R$ 20 mil por cancelamento da lua de mel
Multa pode ser aplicada mesmo com devolução do preço do pacote pela operadora
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 16:00
STF quer julgar inquéritos contra parlamentares fora do plenário
Ministros se preocupam com falta de tempo do plenário para analisar causas com repercussão geral
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 13:30
Multa de mensaleiros é suficiente para pôr fim à superlotação em 'presídio da morte' no Maranhão
Dinheiro vai para o Fundo Penitenciário e equivale a presídio de 480 vagas
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 16:15
Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva
Demora excessiva dos atos processuais, sem justificativa razoável, ofende direitos do preso e impõe a sua imediata libertação
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 13:15
STJ nega aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada
Relator: sem ilegalidade, não cabe ao Judiciário dar a um caso individual solução contrária ao entendimento do órgão fiscalizador
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 14:00
Falta de publicidade do direito a voto de acionistas preferenciais não anula assembleia
A publicidade que se exige para a realização da assembleia geral ordinária em uma sociedade anônima não inclui a divulgação de direitos legalmente expressos, que já devem ser do conhecimento dos acionistas
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:00
Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
STJ decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos adquiridos durante a união, integram o patrimônio comum do casal a ser partilhado na separação
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:45
Relator anuncia que fará mudanças no texto do Marco Civil da Internet
Alessandro Molon (PT-RJ) diz que mantém 'neutralidade da rede'
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 15:45
Partido é condenado por litigância de má-fé
Sigla exigia indenização de vereador que se desligou da legenda durante mandato
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 13:15
Companhia aérea indeniza por atraso de mais de 10 horas em voo
Indenização corresponde a R$8 mil por danos morais
