Breves compêndios doutrinários acerca das excludentes da ilicitude no Direito Penal brasileiro

graduação em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2007); Professor Efetivo do Curso

MP tem legitimidade para propor ação em defesa de beneficiários do DPVAT

Por unanimidade, plenário do STF deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo MPF

Roberto Gurgel pede que inquérito sobre Orlando Silva vá para o STJ

Processo apura denúncias de desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo

Governo vai liberar base na votação da legalização dos bingos

Segundo o deputado, a base aliada está liberada para votar contra ou a favor da proposta.

MPF/MA propõe ação contra UFMA e instituições privadas de ensino superior

Instituições estão cobrando para emitir diploma de conclusão de curso, o que é proibido por lei

MPF/SE: advogada é acusada de retirar documentos de processos

Servidores do MPU ajuízam ADI contra lei que proíbe exercício da advocacia

Na ação, o sindicato pede que seja concedida liminar para suspender a eficácia da lei que atingiu de maneira direta milhares de servidores e de maneira indireta número inestimável de interessados.

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

OAB-DF nega registro de advogado a Joaquim Barbosa

Presidente da entidade alegou que a conduta de ex-ministro do STF feriu ética profissional

STF absolve filho de Dirceu por boca de urna

Zeca Dirceu foi acusado pelo crime de boca de urna na eleição de 2010

Ex-prefeito de Maraial (PE) é alvo de ação do MPF por improbidade administrativa

Ex-prefeito é acusado de não prestar contas de recursos repassados pela Funasa

MPF/PI consegue na Justiça que UFPI suspenda cobrança de taxas

O MPF/PI obteve na Justiça a concessão de liminar em ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a UFPI por cobrança ilegal de taxa

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Posse 2004: sete governadores estarão na posse de Vidigal na Presidência do STJ

A solenidade acontecerá nesta segunda-feira (5), às 15h, no Pleno deste tribunal.

Lei permite acesso a dados da Siemens

Lei permite ao Cade fornecer à administração documentos da investigação sobre a suposta formação de cartel em licitações de trens em São Paulo, independentemente de autorização judicial

MPF/SP solicita a agentes do Crea ressarcimento voluntário de dinheiro gasto em viagem internacional

Ao todo, 35 integrantes participaram de viagem à Suíça na qual foram gastos R$ 410.682,35; cada participante deverá restituir R$ 12.626,95

Nomeações em Nilópolis (RJ) e Tremembé (SP) são questionadas no STF por afronta à Súmula do nepotismo

O relator desta reclamação é o ministro Ayres Britto.

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério