OAB requer e CNMP irá oficiar MP para apurar assassinatos de advogados

Exercício da profissão deve ser respeitado, pois advogado amedrontado significa cidadão diminuído

MPF/SE: município de Itabaiana é processado por não exigir documentos em licitação

Prefeitura já havia recebido recomendação do MPF para exigir documentos em licitações para prestação de serviços de transporte de passageiros.

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

PGR pede abertura de inquérito contra deputados federais do Amapá

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Justiça aceita denúncia contra técnico de enfermagem por mortes

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

PGR terá cinco horas para fazer sustentação em julgamento do mensalão

Ministros do STF julgaram questão de ordem sobre os tempos destinados à defesa e à acusação do caso polêmico conhecido como mensalão

Último juiz preso tem habeas corpus

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

imparcial é uma garantia prevista na Constituição Federal e em convenções internacionais das quais

Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo

A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.

MPE/BA representa contra governador e deputado estadual

Procuradoria Regional Eleitoral pede que Jacques Wagner e João Luiz Argolo dos Santos retirem todas as propagandas veiculadas irregularmente em outdoors no estado

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

MPF/SC investiga possível desvio de dinheiro público em Morro da Fumaça

Município terá que informar valores recebidos do Ministério da Saúde para financiar programa nos últimos 12 meses

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão