Adulteração de quilometragem de automóvel gera indenização

A Globo Multimarcas Ltda. será indenizada pelos danos sofridos por causa da aquisição de um automóvel com a quilometragem adulterada.

Agravo de instrumento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Depósito integral da dívida.

Banco é condenado a indenizar cliente por cobrar dívida inexistente

O banco também foi multado por litigância de má-fé em 10% do valor da causa.

Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

PROCON, criou-se a necessidade de buscar o entendimento para aplicar as técnicas de mediação de

A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando em Processo Penal pela

Lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando pela PUC/SP. Professor

Inexistência de direito ao pipeline para os depositantes do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes que não exerceram a designação para o Brasil

, UERJ, USP, FGV-SP, FGV-RJ, Faculdade Metropoli-tana de Curitiba e Centro de Extensão Universitária (SP

A proteção dos direitos humanos fundamentais no direito autoral das músicas

de Toledo", em Presidente Prudente/SP. Orientador: Sérgio Tibiriçá Amaral, Mestre, professor da

Procedimentos Administrativos Disciplinares nas Fundações instituídas e mantidas pelo Estado

Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-CODEC, do Conselho de Administração da CDHU/SP e do Conselho

Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras

A Turma rejeitou recurso da CEF, proposto com o objetivo de anular processo administrativo que aplicou multa no valor de 200 unidades fiscais de referência

Cobrança pelo ponto extra de TV a cabo é ilegal, diz MP

Indenizado consumidor que teve carro roubado em Maceió

TJ decidiu que responsabilidade pela segurança é da empresa que oferece estacionamento

Ação civil pública. Anticoncepcional Microvlar. Alegação de contradições no acórdão. Discussão a respeito da juntada extemporânea de suposto paradigma. Inovação na causa.Ação civil pública. Anticoncepcional Microvlar. Alegação de contradições no acórdão. Discussão a respeito da juntada extemporânea de suposto paradigma. Inovação na causa.

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Supermercado é condenado por cobrança e negativação indevidas

Ação de indenização

Mantido em 15 minutos tempo de espera em fila de banco em Joinville

Por votação unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pela Federação Brasileira das Associações de Bancos ? Febraban contra a lei que estabelece em 15 minutos o tempo máximo de espera em fila de banco em Joinville.

Deputado pede ao MP prisão de participante de “A Fazenda” por ameaça e maus tratos contra enteado

Denúncia de Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) ocorre após Carol Lekker relatar, durante o reality show

STJ mantém decisão judicial a favor da Buser em São Paulo

decisão do TJ-SP que assegura a legalidade da operação da Buser em São Paulo