Ministra Eliana Calmon está apta para julgar Operação Navalha

Operação teria promovido o desvio de recursos da União, contando com o envolvimento de servidores públicos e agentes políticos

Acre é o estado mais encarcerador do país

Já Maranhão possui a taxa mais baixa de presos por 100 mil habitantes

Falta de fundamentação no decreto de prisão justifica liberdade de motorista acusado de homicídio

sair de uma festa em alta velocidade o professor atropelou dois homens que andavam de bicicleta. Defesa alegou ausência de dolo e ilegalidade no teste do bafômetro; o acusado é réu primário e portador de bons antecedentes

Suspenso júri popular de fazendeiro acusado de mandar matar sindicalista no Pará

Homicídio para acusado solto, agora, é crime imprescritível

Hélder B. Paulo de Oliveira. Advogado em Campinas/SP.

Impedimento de jurado não anula julgamento se não influir no resultado da decisão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve julgamento em que cidadãos impedidos por serem irmãos fizeram parte do corpo do júri.

Condenado grupo que efetuava clonagem de cartões

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

STJ envia habeas-corpus de advogado investigado pela Anaconda para o MPF

O pedido de habeas-corpus do advogado Carlos Alberto da Costa Silva, acusado de ser um dos participantes nos fatos investigados pela Operação Anaconda, deve ir agora para o Ministério Público Federal.

Crimes ambientais. Art. 38 e 55 da Lei 9.605/98. Destruir ou danificar floresta de preservação permanente. Princípio da consunção.

Fiança, prisão preventiva e a matemática na lei 12.403/11: uma questão interdisciplinar

Ao optar pelo critério quantitativo o legislador impõe ao jurista uma avaliação numérica do caso concreto para estabelecer a afiançabilidade pela Autoridade Policial e o cabimento da preventiva.

OAB pede a Lira inclusão de PL sobre custas para a execução de honorários na pauta da Câmara

A proposta desobriga a antecipação de custas processuais para a execução de honorários advocatícios

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração em Habeas Corpus

Julgamento Monocrático. Ofensa ao princípio da colegialidade.

Não somos iguais perante a lei

Há uma espécie de consenso popular no Brasil quanto à distribuição da justiça entre os cidadãos ricos e os pobres

Em discurso de posse, Lewandowski traça metas para uma Justiça eficaz

Entre as metas traçadas, Lewandowski propôs o maior uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões

Concedida liberdade provisória a motorista envolvido em delito que causou a morte de mãe e filha

Liberdade provisória foi concedida mediante pagamento de fiança no valor de R$30 mil