PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Justiça do Rio vai implantar cadastro informatizado para adoção

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Referendo: sim ou não, você decide

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Juiz condena doméstica por subtrair crianças no litoral de SP

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

TST faz mediação entre Febem e servidores

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT

O risco de colapso da Justiça do Trabalho

Benedito Calheiros Bomfim é membro da Comissão Nacional de Direito e Relações de Trabalho, Academia Nacional de Direito do Trabalho e Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País