STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

Mandado de Segurança da CPI dos Bingos é incabível

Arquivado mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Roberto Jefferson

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

Turma mantém prisão de funcionários acusados de fraudar licitações na Câmara de São Leopoldo

TST e PGT adotam "malote digital" para repasse de informações

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Supremo suspende liminar que aumenta nível salarial de servidores de Tocantins

Decisão do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminar (SS 2614) deferida em mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins para que servidores do Judiciário estadual fossem reconduzidos ao nível salarial DAS-11, concedido a servidores do Executivo tocantinense, conforme a Lei estadual 1.372/03.

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

STJ amplia horário de atendimento ao público e passa a funcionar às 7h30

Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

Desde 1988, a Constituição Federal prevê expressamente cinco dias de licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns as situações em que o empregador ignora esse direito.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição. Dano moral ilícito ocorrido.

Constituição de capital - Julgamento extra petita. Multa por embargos protelatórios.

Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Empresa de telemarketing é condenada por más condições de trabalho

O valor da reparação é de R$ 50 mil.

Responsabilidade Subsidiária. Administração Pública. Caracterização de Culpa in vigilando

Agravo em Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.