Responsabilidade Subsidiária. Administração Pública. Caracterização de Culpa in vigilando

Agravo em Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, V, DO TST. Do quadro fático delineado pelo Regional extrai-se que a condenação decorre de culpa in vigilando do ente público tomador de serviços. Com efeito, consta do acórdão regional que: "In casu , o meio de prova documental não aponta a atuação da Recorrente para efeito de se eximir ou afastar eventual culpa ...

Palavras-chave: Súmula TST Responsabilidade Subsidiária Administração Pública Recurso de Revista