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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 16:14

Justiça suspende visitas presenciais de pai a filhos em razão do coronavírus

Ao manter a guarda compartilhada, no entanto, o magistrado suspendeu as visitas presenciais paternas até junho, sendo permitido o contato virtual, pelo menos uma vez por semana, em razão das medidas de combate à epidemia do Covid-19.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 11:01

Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais

Segundo a decisão da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a dependência da renda dos honorários advocatícios das partes não configura situação de urgência definida pelo art. 4º da Resolução nº 18/2020 da corte, em vigor para seguir as recomendações de isolamento social durante a pandemia de Covid-19.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 15:26

Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita

A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 15:53

Projeto de Lei permite suspensão de penas da Lei Maria da Penha

A suspensão – que mantém o agressor em liberdade – poderá ser solicitada pelo Ministério Público no interesse da vítima, sendo proibida se a vítima estiver em situação de risco.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 11:33

Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai

Ela é dependente do pai na Previdência Social.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 11:08

Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 14:46

CCJ da Câmara aprova proposta que tira crimes comuns da Justiça Eleitoral

PLP 38/19, que integra pacote anticrime, segue agora para o plenário.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:37

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Indeferimento Liminar da Inicial

Processual Penal. Súmula 691/STF.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 11:45

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Denunciação Caluniosa

Trancamento da Ação Penal por atipicidade da conduta e inépcia da denúncia.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 16:32

Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos

O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 11:53

Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária

Prazo Quinquenal.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:10

Tribunal reconhece hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário

Em 1º grau, os herdeiros tiveram a justiça gratuita indeferida porque contrataram advogado particular.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2019 - 16:38

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato, Concussão, Lavagem de Dinheiro

Processual Penal.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2019 - 15:48

Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 12:40

Amizade no Facebook não configura vínculo íntimo com perito, diz juíza

Simples vínculo virtual em rede social não configura amizade íntima, diz juiz.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 09:53

Carteiro será indenizado após ser assaltado cinco vezes durante trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 14:43

Justiça declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro

Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro, pois não contratou o referido cartão de crédito, utilizado para a aquisição de aparelho celular.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 15:12

É possível agravo de Instrumento contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15

Corte Especial ampliou a interpretação do art. 1.015 do CPC/15.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 11:10

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Receptação

Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 15:13

Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.

Exibindo resultado de 10501 até 10520 de um total de 70401

Ao manter a guarda compartilhada, no entanto, o magistrado suspendeu as visitas presenciais paternas até junho, sendo permitido o contato virtual, pelo menos uma vez por semana, em razão das medidas de combate à epidemia do Covid-19.

​A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.

A suspensão – que mantém o agressor em liberdade – poderá ser solicitada pelo Ministério Público no interesse da vítima, sendo proibida se a vítima estiver em situação de risco.

Ela é dependente do pai na Previdência Social.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

PLP 38/19, que integra pacote anticrime, segue agora para o plenário.

Processual Penal. Súmula 691/STF.

Trancamento da Ação Penal por atipicidade da conduta e inépcia da denúncia.

O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo.

Prazo Quinquenal.

Em 1º grau, os herdeiros tiveram a justiça gratuita indeferida porque contrataram advogado particular.

Processual Penal.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

Simples vínculo virtual em rede social não configura amizade íntima, diz juiz.

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro, pois não contratou o referido cartão de crédito, utilizado para a aquisição de aparelho celular.

Corte Especial ampliou a interpretação do art. 1.015 do CPC/15.

Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.

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A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.