Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Antecipação de tutela. Preclusão. Obrigação de fazer. A ausência de recurso contra a tutela antecipada que determinou providências para restabelecer a titularidade dos sites da autora invadidos por terceiro

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva