Município deve garantir atendimento em creche

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Citação para loja entregue a shopping é nula

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo

Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?

Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: [email protected]

Advogada aconselha o questionamento de multas cobradas pelo INSS

Cobrança pelo ponto extra de TV a cabo é ilegal, diz MP

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Operação Cevada: Arquivado HC de dono de distribuidoras Schincariol

Ausência de prequestionamento no voto condutor impede que Turma Nacional aprecie pedido

Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias

Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT

Lei de imprensa. Direito de resposta. Lei nº 5250/67. Arts. 29 e 32. Pedido de resposta por escrito. Cumprimento de condição específica de procedibilidade.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

A questão acerca da base de cálculo dos descontos fiscais está pacificada nesta Corte nos termos do item II da Súmula 368 do TST.

Entenda como funciona a fila dos precatórios e o pagamento com prioridade

Por Dra. Vivian de Oliveira Silva Tranquilino

Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Fase de cumprimento da sentença. Veículo penhorado.

Decisão mantida. Recurso não provido.

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Cumulada com alienação de coisa comum.

Modelo de Petição

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Prefeito municipal. Denúncia.