Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região.
Postado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 890 vezes
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
A questão acerca da base de cálculo dos descontos fiscais está pacificada nesta Corte nos termos do item II da Súmula 368 do TST.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região. 3ª Câmara RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT - 15ª REGIÃO -00216-2008-004-15-00-4 RO ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO RECORRENTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO RECORRIDO: NAUREA RODRIGUES COSTA JUIZ SENTENCIANTE: RENATO HENRY SANT´ANNA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - Em recente parecer manifestado através da nova redação dada à Súmula nº 228 do C.TST, alterada ...