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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 07:03

Ex-preso político torturado durante golpe de 64 tenta obter indenização por danos morais e materiais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa processo em que ex-militante político
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00

A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:35

Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide

, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC)
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 10:37

Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil

compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 11:00

Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional

De acordo com o processo, em 2011, foi feito acordo extrajudicial para suspender o pagamento da
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:24

Banco do Brasil consegue manter ação para anular acordo com suspeita de fraude

do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:10

Decreto nº 7.627, de 24 de Novembro de 2011

de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 13:45

Condenação pessoal de procurador regional da União é cassada

processual é inadequada porque, no caso, ele não figura como parte ou interveniente no processo de execução
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 15:59

Autorizada perícia para investigar suposta edição em interceptação telefônica

Os ministros entenderam que havia pontos não esclarecidos no processo e que seria necessário fazer
Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00

A Lei de Tóxicos e o conflito de leis no tempo

Jayme Walmer de Freitas é Juiz criminal, mestre em processo penal pela PUC - São Paulo, coordenador
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 13:30

Fusão de aéreas coloca interesses em conflito nos EUA

O processo de fusão da American Airlines com a US Airways sofreu uma inesperada turbulência. Tudo
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2025 - 11:47

Na abertura do Inventário descobri que os imóveis da herança são imóveis de posse. O Inventário poderá ser feito?

Direitos possessórios possuem importância jurídica e econômica e, por tais razões, devem ser partilhados através de Inventário Judicial ou Extrajudicial.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 10:21

Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras

Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.
Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 15:35

Como identificar e combater o assédio eleitoral; saiba em curso online nesta sexta (14/10)

O evento será transmitido pelo YouTube da Escola Judicial (Ejud-2) e é aberto a interessados em geral.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Maio de 2015 - 14:20

Acidente de trabalho. Agravo retido contra a nomeação de perito. Impugnação afastada.

Concessão de auxílio-acidente. Trabalhador rural. Necessidade de uso de muletas por tempo indeterminado reconhecida por perícia judicial
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:22

Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa

Para a Segunda Turma do STJ, a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 10:15

Depósito recursal não integra patrimônio de empresa

Depósito judicial para interposição de recurso é uma condição essencial para que a peça seja admitida e julgada
Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:00

Ministra suspende dispositivos da nova lei dos royalties

Em liminar, ela destaca que o fato de os cálculos e pagamentos serem mensais requer providência judicial urgente
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:35

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Prisão ilegal. Inexistência de mandado judicial ou estado de flagrância. Ato comissivo perpetrado
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:39

TJSP nega habeas corpus a acusado pela morte do prefeito de Jandira

De acordo com o despacho, não há nenhuma ilegalidade na prisão temporária decretada pela Vara Judicial de Jandira

Exibindo resultado de 3461 até 3480 de um total de 75828

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa processo em que ex-militante político

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho

, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC)

compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.

De acordo com o processo, em 2011, foi feito acordo extrajudicial para suspender o pagamento da

do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa

de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal

processual é inadequada porque, no caso, ele não figura como parte ou interveniente no processo de execução

Os ministros entenderam que havia pontos não esclarecidos no processo e que seria necessário fazer

Jayme Walmer de Freitas é Juiz criminal, mestre em processo penal pela PUC - São Paulo, coordenador

O processo de fusão da American Airlines com a US Airways sofreu uma inesperada turbulência. Tudo

Direitos possessórios possuem importância jurídica e econômica e, por tais razões, devem ser partilhados através de Inventário Judicial ou Extrajudicial.

Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.

O evento será transmitido pelo YouTube da Escola Judicial (Ejud-2) e é aberto a interessados em geral.

Concessão de auxílio-acidente. Trabalhador rural. Necessidade de uso de muletas por tempo indeterminado reconhecida por perícia judicial

Para a Segunda Turma do STJ, a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa

Depósito judicial para interposição de recurso é uma condição essencial para que a peça seja admitida e julgada

Em liminar, ela destaca que o fato de os cálculos e pagamentos serem mensais requer providência judicial urgente

Prisão ilegal. Inexistência de mandado judicial ou estado de flagrância. Ato comissivo perpetrado

De acordo com o despacho, não há nenhuma ilegalidade na prisão temporária decretada pela Vara Judicial de Jandira

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