Negada liberdade a preso em flagrante com 69 comprimidos de ecstasy

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

Negado pedido de liminar em habeas-corpus a "hacker"

O vice-presidente Sálvio de Figueiredo, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de César Cristóvão Munhoz, acusado de liderar quadrilha de fraudes bancárias pela internet.

MP não necessita de autorização para requerer diligência investigatória

Para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o Ministério Público está apto a requerer diligência investigatória, sem que, para tanto, necessite de endosso por parte do Poder Judiciário.