Denúncia anônima e interceptações pela PM

Os juízes são o semáforo do poder punitivo do Estado (Zaffaroni). Se eles dão sinal verde para as arbitrariedades e ilegalidades, elas prosseguem, porque os humanos são maus e arbitrários enquanto e até o limite que nos deixam ser

Brasil fracassou na reforma da segurança pública, diz Anistia

Recurso Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa

De acordo com o ministro relator, o entendimento firmado abrange tanto medicamentos nacionais quanto importados, visto que a lei de controle sanitário (Lei 6.360/76) exige de todo fármaco, nacionalizado ou não, o seu efetivo registro.

Golden Cross é condenada a custear cirurgia

Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais e e pedido de tutela antecipada

O dever de Prestar Alimentos à luz da Convenção de Haia

O escopo do presente é analisar o dever de prestar alimentos à luz da Convenção de Haia.

Revisão criminal. Art. 621 do CPP. Evasão de divisas. Provas. Autoria delitiva, impossibilidade de reapreciação do conjunto probatório. Precedentes.

Derrogação da prisão civil em face da Constituição Federal. Incompetência de juízo cível para decretar prisão. Compilação de mandamentos aferentes, do CEMN

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito.

Mulheres no Afeganistão. Onde ficam seus direitos?

Por Ana Bernal.

TRF3 rejeita denúncia de Tráfico de Drogas por importação de sementes de Maconha

Pequena quantidade do material apreendido e a não intenção de comercializar permitiram aplicação do princípio da insignificância

Companhia aérea americana é condenada por atraso de voos

Ação de Conhecimento

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

brasileiro comparado com o precedente do direito americano. Na visão do novo código de processo civil

Notas à Conduta Delituosa de Redução a Condição Análoga à de Escravo

A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade

Era só o que nos faltava: o Ministério Público conspirando com a Audiência de Custódia - o Caso Baiano

Parecer do colunista Rômulo de Andrade Moreira sobre a Audiência de Custódia.

A Delicada Questão da Doação de Órgãos Pós-Mortem Presumida

Debater a doação de órgãos com uma legislação eficaz é de extrema importância.

Falsificação documental e uso de documento falso. Visto consular inautêntico. Falsificação grosseira. Sentença absolutória.

Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social

consequências, sobretudo no que se relaciona à atuação do Estado no processo de concretização de

Latrocínio. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Não juntada do decreto de prisão preventiva.

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

Estado, possuindo como modelo de elaboração o processo legislativo da lei ordinária. O controle de