Paulinho da Força deverá depor em processo que apura suposto desvio de recursos do FAT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o interrogatório do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

No CE, Maria da Penha diz que quer punição para responsáveis pelo atraso de seu processo

demora injustificada" do seu processo de reparação da violencia doméstica.

Advogado que se apropriou de R$ 147 mil responderá a processo em liberdade

de usar a profissão para se apropriar indevidamente de R$ 147.244,00 responda ao processo em liberdade.

Falta do número de processo na guia DARF não invalida recolhimento

interposição de recurso ordinário na Justiça do Trabalho independe de constar nela o número do processo a que se refere.

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

A razoável duração do processo como garantia e proteção dos objetivos da república

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.

É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública

No caso, trata-se de ação rescisória proposta por um cliente do Banco Itaú contra decisão da Quarta Turma do STJ nos autos da ação de revisão de contrato de financiamento com alienação fiduciária e de busca e apreensão.

Critérios para elaboração de cálculos no processo são passíveis de recurso

Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação

, devendo a nulidade do processo ser decretada desde a audiência de apresentação.

Juiz responsável por processo de recuperação de empresas é competente para executar créditos trabalhistas

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (28), a competência da Justiça comum para efetuar a execução de dívidas trabalhistas de empresas que foram objeto de recuperação ou alienação judicial.

Ministra nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria de processo contra Edmar Moreira

Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal

Condenado por caluniar magistrados obtém liminar para responder a processo em liberdade

Formiga, em Minas Gerais, responda ao processo em liberdade.

STJ nega pedido de Roberto Teixeira em processo contra Diogo Mainardi

O advogado Roberto Teixeira não conseguiu modificar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que lhe negou autorização para publicar esclarecimentos acerca de matéria veiculada na revista Veja de autoria do jornalista Diogo Mainardi.

Juiz De Sanctis é alvo de mais um processo administrativo por descumprir ordem do STF

um segundo processo administrativo contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara

CNJ reabre processo contra juíza que determinou prisão de menor no Pará

Gravação de audiência em baixa qualidade de som não gera nulidade do processo

Habeas corpus. Suspensão condicional do processo. Prestação social alternativa corresponde a aplicação antecipada de pena. Exclusão.

Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral

Caracteriza assédio moral a conduta abusiva, de natureza psicológica, exercida por representante da empregadora, com o objetivo de prejudicar a atuação da vítima e comprometer o seu equilíbrio emocional, ocasionando o agravamento do seu estado de saúde.

Estendidos a policial federal efeitos de HC que livrou juiz de processo por interceptação telefônica

A decisão implica o arquivamento de processo penal que tramita na 3ª Vara Federal de São Paulo