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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:45

Grupo Vox Populi não pode mais contratar free lancers e deve pagar um milhão de reais por dano moral coletivo

O MP propôs Ação Civil Pública pedindo a condenação das empresas Vox Populi Mercado e Opinião S/C
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00

Civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição do nome do devedor na serasa. Dever de indenizar não discutido.

Pretendida majoração do valor indenizatório. Critérios para o arbitramento da verba. Particularidades do caso conreto. Razoabilidade. Recurso provido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Instrumento de mandato sem qualificação e identificação do outorgante.

Prescreve o art. 654, § 1º., do Código Civil de 2002, que "O instrumento particular deve conter a
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:26

Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial

O ministro lembrou que a recuperação judicial é um processo sui generis, em que o empresário atua
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:09

Ação da PGR sobre união estável entre homossexuais é reautuada como ADI

, ministro Gilmar Mendes, determinou a reautuação do processo como Ação Direta de Inconstitucionalidade
Doutrina » Penal Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00

Desistência espontânea ou voluntária?

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:07

Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social

consequências, sobretudo no que se relaciona à atuação do Estado no processo de concretização de
Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:20

O Conselho Nacional do Ministério Público adverte promotor de justiça por uso de linguagem imprópria em rede de e-mails: pode?

, que deixava uma das coordenadorias do MP/AP. Segundo informações dos processo(sic), essa não foi a
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00

Aplica-se a multa de 10% do art. 475-J na execução provisória?

-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 13:58

Petrobras não pode fazer contratação terceirizada de técnico em abastecimento de aeronaves

A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 12:45

Dirceu, Genoino, Pizzolato e outros se manifestam sobre prisões no mensalão

Silva telefonou para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e para o ex-presidente do PT José
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:35

Operadora é condenada por propaganda enganosa

A condenação veio a partir da Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do RN, contra a
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:14

Prescrição da punição por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento na mesma ação

instauração do inquérito civil e a propositura da ação, que de acordo com a Lei de Improbidade se submetem ao
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 10:21

TJ condena construtores e engenheiro

engenheiro civil responsável pela obra arquem com as despesas médicas de um motorista que, devido a uma
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:50

Família de menor atropelado em via pública ganha indenização

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Chapecó e
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 07:01

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:27

Direito ao Esquecimento e Tutela dos Direitos da Personalidade: análise do Recurso Extraordinário Nº 1.010.606/RJ

esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro em proteção aos direitos da personalidade de maneira que não
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 09:28

Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma

devedor em ação de execução de título extrajudicial, por entender que o benefício seria incompatível com o processo executivo.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 18:00

Coca-Cola não terá de pagar indenização a entregador de bebidas vítima de assaltos

O relator do processo, considerou que os assaltos decorreram de caso fortuito, uma vez que a
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 10:14

OAB defende direito à sustentação oral

pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis

Exibindo resultado de 9201 até 9220 de um total de 86035

O MP propôs Ação Civil Pública pedindo a condenação das empresas Vox Populi Mercado e Opinião S/C

Pretendida majoração do valor indenizatório. Critérios para o arbitramento da verba. Particularidades do caso conreto. Razoabilidade. Recurso provido.

Prescreve o art. 654, § 1º., do Código Civil de 2002, que "O instrumento particular deve conter a

O ministro lembrou que a recuperação judicial é um processo sui generis, em que o empresário atua

, ministro Gilmar Mendes, determinou a reautuação do processo como Ação Direta de Inconstitucionalidade

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na

consequências, sobretudo no que se relaciona à atuação do Estado no processo de concretização de

, que deixava uma das coordenadorias do MP/AP. Segundo informações dos processo(sic), essa não foi a

-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP

A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª

Silva telefonou para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e para o ex-presidente do PT José

A condenação veio a partir da Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do RN, contra a

instauração do inquérito civil e a propositura da ação, que de acordo com a Lei de Improbidade se submetem ao

engenheiro civil responsável pela obra arquem com as despesas médicas de um motorista que, devido a uma

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Chapecó e

civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil

esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro em proteção aos direitos da personalidade de maneira que não

devedor em ação de execução de título extrajudicial, por entender que o benefício seria incompatível com o processo executivo.

O relator do processo, considerou que os assaltos decorreram de caso fortuito, uma vez que a

pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis

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