Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Software vai monitorar exploração da Amazônia

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

Conselheiro propõe criação de juíz corregedor da Polícia Federal

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

Queixa-Crime

Pai de rapaz morto processa fabricante de armas

Supremo arquiva MS impetrado pelo deputado João Batista Ramos da Silva

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Ellen Gracie arquiva ação em que prefeito eleito de Tietê (SP) buscava garantir posse

A ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência do STF, determinou o arquivamento de Mandado de Segurança (MS 25184) em que o prefeito eleito de Tietê em 2004, José Carlos Melaré, e seu vice Valter José Consorte buscavam reverter decisão da Justiça Eleitoral que cassou seus registros.

STF recebe Petição contra deputado federal da Paraíba

Conflito de Competência. Servidor Público Municipal. Regime Celetista

Contratação. Reclamatória Trabalhista.

Agravo Regimental na Reclamação. Mandado de Segurança

Suposta Dissonância com a Jurisprudência do STJ

Recurso de revista.

Julgamento extra petita.

Faculdade pode ser processada por anúncio com Zuckerberg

Anúncio no metrô usou rosto semelhante ao do criador da rede social

Honorários contratuais.

Não procede a alegação do reclamado, de julgamento extra petita, porque, logo na primeira página da petição inicial, está expresso: reclamatória de arbitramento de honorários advocatícios contratuais e de cobrança de honorários de sucumbência.

Crime de desacato praticado por civil contra militar.

Crime de desacato praticado por civil contra militar em situação de atividade em lugar sujeito à administração militar.