Agravo de petição não suspende execução trabalhista

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Redes virtuais enfrentam problemas na Justiça

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Infraero, Anac e Governo serão investigados por atrasos em vôos

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Pesquisas de boca-de-urna para presidente só poderão ser divulgadas após o encerramento da votação em todo o país

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 1° de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h.

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin

Proposta permite venda direta de veículo recolhido

Aposentada é barrada no banco e vai à polícia em Araraquara

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

Advogado piauiense acusado de corrupção ativa pede Habeas Corpus no Supremo

Um pedido de Habeas Corpus (HC 85424) foi impetrado no Supremo pelo advogado e empresário piauiense Joaquim Matias Barbosa Melo, que atua em causa própria.

A Legitimação Jurídico-Política do STF pelo Procedimento

Marconi Falcone. Doutorando em Direito constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor efetivo da UFRN. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Aprovado no Concurso de Juiz de Direito do Estado de Pernambuco. Ex-defensor Público do Estado de Sergipe. Autor da Obra - Justiça Constitucional: O caráter jurídico-político das decisões do STF. São Paulo: Editora Método. Coleção Gilmar Mendes, Vol. 10, 2009.